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28 de Setembro - Dia Global de Ação Pelo Acesso ao Aborto Legal e Seguro |
Não culpadas!
 Marrocos: 2 anos de prisão. Malta: 3 anos de prisão. Brasil: 4 anos de prisão. Chile: 5 anos de prisão. República Democrática do Congo e Indonésia: 10 anos de prisão. Irlanda: 14 anos de prisão. El Salvador: 40 anos de prisão.
Que crime merece penas tão duras? Qual é o crime, que naqueles países, pode levar uma mulher à prisão?: Abortar.
A estes países, somam-se aqueles que restringem o direito a interromper voluntariamente uma gravidez: pela necessidade de autorização por parte de terceiros, de autorização parental para menores, da aceitação do aborto unicamente em caso de violação, de risco para a vida da "mãe" ou de malformação do feto, taxas proibitivas e outras medidas desencorajadoras. Exemplos recentes: Espanha onde se restringiu o acesso ao aborto para todas as mulheres menores de idade; Portugal que aprovou uma lei que taxa a interrupção voluntária da gravidez e que submete as mulheres que desejam abortar a consultas prévias humilhantes.
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O voto foi uma das mais duras conquistas das mulheres ao longo da história |
A atual maioria de direita PSD/CDS lesou os nossos direitos como mulheres.
Impôs a austeridade nas nossas vidas: desemprego, precariedade, cortes nos serviços sociais, na saúde, na educação.
Levou a que as e os nossos filhos fugissem do país, por falta de emprego, por falta de futuro.
Dizem-nos que já temos muito que fazer: cuidar das crianças, das pessoas idosas, fazer contas para gerir a casa. Estas foram declarações recentes do vice-primeiro ministro Paulo Portas!
Mas esse foi o destino que sempre nos quiseram reservar e contra o qual nos rebelámos, porque quisemos estudar, ter um emprego e a nossa independência económica.
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Petição coletiva ao Provedor de Justiça para defesa de Direitos Fundamentais nos casos de interrupção voluntária da gravidez |
COMUNICADO À IMPRENSA
16 de setembro de 2015
28 organizações da sociedade civil entregam Petição coletiva ao Provedor de Justiça para defesa de Direitos Fundamentais e do interesse geral sobre a não conformação com a Constituição das Leis n.ºs 136 e 134/2015, de 7 de setembro, que vêm alterar a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez .
Face à recente publicação das Leis nºs 136 e 134/2015, de 7 de Setembro, respetivamente sobre "Primeira alteração à Lei nº 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da maternidade e da paternidade" e sobre "Sexta alteração ao Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez", e dada a relevância da matéria e importância da sua resolução urgente, 28 organizações da sociedade civil* entregaram ao Provedor de justiça, esta manhã, uma PETIÇÃO COLECTIVA PARA DEFESA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO INTERESSE GERAL SOBRE O QUE ENTENDEM SER A NÃO CONFORMAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO DAS LEIS MENCIONADAS.
Esta é uma iniciativa que vem no seguimento do compromisso assumido publicamente, a 22 de julho de 2015, pelas várias organizações1 no sentido de urgentemente remover da legislação os obstáculos e ilegalidades que estas novas leis aportam. As leis acima referidas, tal como já foi defendido e fundamentado durante o processo legislativo por diversas organizações signatárias da Petição2, põem em causa, designadamente:
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A União de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR, por meio do trabalho que desenvolve no Observatório de Mulheres Assassinadas - OMA apresenta o relatório final dos dados sobre femicídio e tentativas de femicídio ocorridas em Portugal, e noticiadas na imprensa pelo período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014.
 OMA 2014 - Relatório 10 Dezembro 2014 |
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Encontros culturais na intervenção contra a violência (CEINAV) |
CEINAV – "Cultural encounters in intervention against violence"
O projeto CEINAV assenta numa abordagem dual relativa aos encontros culturais no que se refere às questões da ética, justiça e cidadania, através da incidência na proteção dos direitos fundamentais das mulheres e das crianças. Serão exploradas as interseções (e por vezes, tensões) entre culturas nacionais legais e institucionais, padrões europeus comuns e a diversidade crescente nos países da Europa, onde fronteiras simbólicas de pertença cultural em constante construção também define realidades de exclusão social e inclusão. Nas atuais controvérsias em torno do multiculturalismo e das políticas de reconhecimento, as relações de género e de geração, no interior de cada grupo social, necessitam de maior atenção: são cruciais para perceber o equilíbrio entre, por um lado, a autonomia e empoderamento dos indivíduos, por outro, o dever de proteção por parte do estado, e, ainda, o respeito pelos diversos conceitos de família e comunidade.
Links:
http://heranet.info/ceinav/
http://ceinav-jrp.blogspot.de/
http://www.fpce.up.pt/love_fear_power/ceinav/ceinav.html
http://www.fpce.up.pt/love_fear_power/ceinav/ceinav_eng.html
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AGENDA FEMINISTA 2015 da UMAR |
 AGENDA FEMINISTA 2015 da UMAR, uma óptima opção para entrar no ano novo, registar os novos compromissos, não esquecer e celebrar datas simbólicas, descobrir mulheres inspiradoras, oferecer, presentear... são muitas as razões para descobrir a 6ª Agenda Feminista da UMAR realizada no âmbito do Projecto Memória e Feminismos, dedicada a mulheres de Coimbra e do distrito de Setúbal que se destacaram pelo seu percurso de vida em prol da dignidade e dos direitos das mulheres.
A AGENDA FEMINISTA 2015 é uma edição tamanho de bolso, com elástico - dimensões 15 x 11cms.
Pode ser requisitada em troca de donativo (3€ associadas, 4€ não associadas) no Centro de Cultura e Intervenção Feminista CCIF/UMAR em qualquer delegação da UMAR ou para o e-mail:
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Assinalou-se pela primeira vez a 30 de Julho de 2014 o Dia Internacional contra o Tráfico de Seres Humanos |
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Newsletter Quebrar Barreiras - Janeiro - Junho 2014 |
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Relatório sobre a violência contra as mulheres na União Europeia: principais resultados. |
This report addresses matters related to, in particular, the right to human dignity (Article 1), the right to the integrity of the person (Article 3), the principle of non-discrimination, including on the ground of sex (Article 21), the right to equality between women and men (Article 23), the right to an effective remedy and to a fair trial (Article 47) falling under Titles I 'Dignity', III 'Equality' and IV 'Justice' of the Charter of Fundamental Rights of the European Union.
Relatório |
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Pareceres da UMAR sobre os planos nacionais pela igualdade; contra a violência e contra o tráfico de seres humanos |
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A UMAR fez um enorme esforço para, no prazo de 10 dias, dar pareceres sobre os seguintes planos colocados à discussão pública, não deixando de mencionar que deveria ter sido dado as Organizações Não Governamentais a oportunidade de terem uma participação mais ativa na sua elaboração.
V PLANO NACIONAL PELA IGUALDADE, CIDADANIA E NÃO DISCRIMINAÇÃO
V PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÉNERO
III PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS |
 No âmbito do Projecto big~Ei - Bibliotecas pela Igualdade de Género ~ Escola da Igualdade - previa a criação de um jogo virtual de desconstrução de estereótipos de género a ser utilizado em escolas, associações culturais, bibliotecas municipais e pela comunidade em geral. O Jogo Virtual "A Igualdade está em Jogo!" é composto por cinco categoriais de pergunta e resposta. Para além de se acertar nas respostas ainda fornece informação adicional sobre diferentes temas: violência de género, mulheres e ciência, arte e literatura, Desconstrução de Estereótipos de Género e História das Mulheres e Movimentos Feministas.
Este jogo, com uma vertente lúdico-pedagógico pretende dar a conhecer, consciencializar, despertar o interesse e promover a igualdade de género.
Para aceder ao jogo, clique em www.umarfeminismos.org/projectobig/jogo/. |
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