Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil

As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.

Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade.

No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.

Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.

Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros.

Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.

As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público.

Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.

Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.

Brasil, julho de 2011.

Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários

ABCIBER - Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Acmun - Associação Cultural de Mulheres Negras

ALCC- Associação de Apoio ao Imigrante em Portugal

Anas do Brasil - Educação Popular Ampliada - Gênero na Reforma Urbana e Direitos Humanos

ARCCA - Associação para Inclusão à Comunicação, Cultura e Arte

Article 19 - Oficina para Sudamerica

Articulação Brasileira de Lésbicas

Articulação de Mulheres Brasileiras

Articulação de Mulheres do Amapá – AMA

Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras

Articulação Mulher & Mídia Bahia

Articulação Mulher e Mídia de SP

Assesoar - Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural - Francisco Beltrão/PR

Associação Cultural e Recreativa Anjo Azul

Associação Cultural Ilê Mulher - Porto Alegre/RS 

Associação de Mulheres da Zona Leste (SP) 

Associação Fala Negão/Fala Mulher

Associação Mulheres na Comunicação - Goiânia

Associação Multiplicadoras de Cidadania Flôr de Lótus de Nova Friburgo/AMB

Bamidelê - Organização de Mulheres Negras na Paraíba

Bem Mulher - Direitos e Diversidades 

Casa Laudelina de Campos Mello - Organização da Mulher Negra. Campinas/SP

Católicas pelo Direito de Decidir

CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire (PE)

Centro de Comunicação e Cultura Popular Olho da Rua

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA

Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova

CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

CFP - Conselho Federal de Psicologia

Cipó - Comunicação Interativa da Bahia

Ciranda Internacional da Comunicação

Coletivo de Mulheres Aqualtune – ES

Coletivo de Mulheres da CUT – Amapá

Coletivo Leila Diniz (RN)

Coletivo Soylocoporti

Colmeias - Coletivo de Mulheres, Educação, Intervenção e Ação Social - Campina Grande (PB)

Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais - CNMTR/CONTAG

Comitê pela Democratização do Ceará

Comunicação e Cultura – Fortaleza/CE

Comunicação Mulher – Comulher

Conajira - Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial

CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras

Confederação das Mulheres do Brasil

Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 4ª Região

Criola Organização de Mulheres Negras- Rio de Janeiro/RJ

Elas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres-S.Paulo

Escola de Comunicação da UFRJ

Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais- BPW Brasil – MT 

Federação Democrática Internacional de Mulheres

FNDC - Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação

Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco – Bahia

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Mulheres de São Leopoldo 

Fórum de Mulheres do Espírito Santo

Fórum Estadual de Mulheres Negras de Minas Gerais

Fórum Nacional de Mulheres Negras

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-CE)

Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial

FRENAVATEC - Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público

Grupo Cactos (Paulista/PE)

Grupo Curumim (PE)

Grupo de Mulheres Negras Malunga (Goiânia/GO)

Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás

GT Mulheres do Fórum da Amazônia Oriental

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

IMEL - Instituto Imersão Latina

Imena – Instituto de Mulheres Negras do Amapá

Instituto AMMA Psique e Negritude

Instituto Búzios

Instituto Flores de Dan

Instituto Raízes da Terra - ES

Instituto Telecom RJ

Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB)

LBL - Liga Brasileira de Lésbicas

MAMA – Movimento das Mulheres do Amazonas

Mandato da Deputada Estadual Neusa Cadore – PT - Bahia

Marcha Mundial das Mulheres

Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras - Porto Alegre/RS

Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras - RS

Movimento D´Ellas

Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas de São Miguel Oeste SC- MMTU

Movimento Negro Unificado-PE

Movimento Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional

Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas

Observatório da Mulher

Observatório Negro

Observatório Negro – Recife/PE

Pastoral Afrobrasileira do Litoral Norte de Ubatuba-SP

Prevenção Madalena's / Suiça - Brasil

Programa de Pós-Graduação da Eco-UFRJ - Grupo de Pesquisa em Política e Economia da Informação e da Comunicação (PEIC)

Projeto Promotoras Legais Populares de Taubaté-SP

Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco

Rede de Mulheres da AMARC-BRASIL

Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba

Rede de Mulheres em Comunicação

Rede Mulheres Negras – PR

Rede Nacional da Promoção e Saúde das Lésbicas Negras - Rede Sapatà

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano

Secretaria de Mulheres da CONTAG - Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)

Sociedade das Jovens Negras Feministas

SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia

Teatral Grupo de Risco - Mato Grosso do Sul

TV Comunitária de Brasília

Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco

UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta/ Observatório das Representações de Género dos Media

União Alternativa Cultural – UNIAC

União Brasileira de Mulheres – UBM

Via TV Mulher