0,5% do seu IRS pode reverter para a UMAR

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A lei permite que 0,5% do seu IRS possa reverter a favor da UMAR. Desta forma associadas, amigas e amigos e cidadãs e cidadãos, em geral, podem consignar a favor da UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta, 0,5% do valor que pagarem de IRS ao estado. Para isso, tem apenas de preencher o campo 9 do anexo H da sua declaração do seu IRS, assinalando o quadrado da linha "Instituições particulares de Solidariedade Social ou Pessoas Colectivas de Utilidade Pública" e a linha 901 com o número de contribuinte da UMAR: 501056246.

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Foro Social Ibérico por la Educación

¿Qué Educación para que Sociedad?

LA COEDUCACIÓN :
UNA ALTERNATIVA PARA LA PAZ Y EL DESARROLLO DE UNA CIUDADANÍA INTEGRAL

Um olhar sobre a coeducação em Portugal

A ruptura político-social ocorrida em Portugal com o 25 de Abril de 1974 dinamizou diversos sectores da sociedade portuguesa. No campo educativo, o 25 de Abril foi indutor de algumas transformações significativas, nomeadamente no respeitante à área da Igualdade de Oportunidades entre sexos, mas a ausência ou incipiência de trabalho reflexivo em torno das questões coeducativas durante a década de 70, marca negativamente a dinâmica que deveria ter existido em força idêntica à ocorrida noutros sectores da sociedade portuguesa no pós-25 de Abril. Não houve, entre nós, nem academicamente nem nos movimentos sociais de reivindicação, preocupações específicas com a Igualdade de Oportunidades em educação. Este défice de partida pode ser um factor importante de explicação para a ausência de impacte político que este tema tem ainda hoje, no contexto social português.

Entregues apenas às dinâmicas gerais da sociedade portuguesa de então, e de acordo com Maria José Magalhães na obra “Movimento Feminista e Educação. Portugal, décadas de 70 e 80” (1998), as feministas portuguesas reconhecem que não demonstraram preocupação com a educação formal, resumindo a problemática da coeducação a:
  • Generalização do ensino misto;
  • Diversidade das escolhas de carreiras;
  • Acesso mais fácil ao prosseguimento de estudos.
Esta falta de relevância da questão de igualdade de género em educação abriu caminho:
  • a políticas educativas que não lhe atribuem significado, sendo escassa a legislação a tal respeito;
  • falta de consciencialização académica para esta temática
  • falta de investigações significativas neste domínio
É nos anos 80, mais propriamente a partir de 1985, que esta área se torna mais visível, quer pelo aumento da produção quer pela sua diversificação.

Constituem marcos de mudança:
  • A primeira tese de doutoramento em Educação e Género da autoria de Ana Benavente (1985), Escola, Professoras e Processos de Mudança
  • Os colóquios “A Mulher na Sociedade Portuguesa”, realizado pelo Instituto de História Económica e Social da Fac. Letras da Univ. Coimbra (1985) e “Mulheres em Portugal” realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Univ. Lisboa (1985),seguidos de diversas iniciativas ao nível da produção no campo da Igualdade de Oportunidades em Educação onde se distinguem duas Categorias temáticas: Educação e Género e História da Educação. Se centrarmos a nossa atenção na temática “Educação e Género”, sem menosprezo pela influência da História da Educação no processo educativo, obtemos a seguinte ordem decrescente de produção:
  • Artigos / Capítulos em obras 82
  • Obras 47
  • Projectos 21
  • Dissertações de Mestrado 19
  • Comunicações em congressos 18
  • Congressos específicos 11
  • Teses de Doutoramento 3
A origem das produções revela também uma mudança, pois, até 1985, provinham quase exclusivamente da área da Educação e dos Estudos sobre as Mulheres e, após essa data, passam a estar associadas a outras origens, com especial relevo para a Psicologia, a Sociologia e a História.

As entidades promotoras de congressos e projectos tendem a diversificar, realçando-se, pelo número de iniciativas, a Comissão de Condição Feminina, actualmente Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres que coordenou 9 iniciativas, a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto com 5, Organizações Não Governamentais de Mulheres com 3 e o Ministério da Educação com duas(2). (Não deixa de ser paradigmático o lugar ocupado pelo Ministério da Educação Português!)

Todavia, este incremento pós-25 de Abril de 1974 ainda não anulou o défice de produção portuguesa por comparação com a internacional nem se converteu em dinâmica nacional.

A apreciação valorativa sobre a efectiva integração da igualdade de género no processo educativo presente no estudo realizado por Fernanda Henriques e Teresa Pinto (2001), “Educação e Género: dos anos 70 ao final do século XX: subsídios para a compreensão da situação”, identifica, na temática coeducativa, mais RESISTÊNCIAS do que transformações ao nível:

da PRODUÇÃO CIENTÍFICA

da LEGISLAÇÃO

das RELAÇÕES DE PODER

das ESTRUTURAS CURRICULARES

das PRÁTICAS EDUCATIVAS

e da DIVERSIFICAÇÃO DE ESCOLHAS DE PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS.

Essas resistências consubstanciam-se a vários planos:

PLANO DAS MENTALIDADES :
  • Ainda se pensa que “ser mulher” corresponde a uma natureza específica
  • Dicotomia de papéis atribuídos aos homens e às mulheres
  • Persistência de estereótipos
PLANO EPISTEMOLÓGICO:
  • Persistência do paradigma positivista na investigação
  • Persistência do universal neutro na formação dos/as investigadores/as
PLANO POLÍTICO-SOCIAL:
  • Difícil acesso a cargos públicos
  • Menor poder económico das mulheres
  • Reduzida visibilidade dos movimentos feministas.
Vemos então que, para realmente transformar a coeducação num requisito democrático e superar a dimensão retórica que basicamente tem assumido o discurso político sobre Igualdade de Oportunidades em educação, é necessário “inflectir a produção de políticas educativas no que respeita à problematização das orientações e práticas da coeducação” (Silva e Perista, 1995) e também ultrapassar “a fase de acumulação caracterizada por pesquisas empíricas de valor desigual” (Cova, 1998) a que parecem confinar-se os Estudos sobre as Mulheres.

Na perspectiva da UMAR a coeducação como uma alternativa para a paz e para o desenvolvimento de uma cidadania plena deverá ter, como prioritárias em Portugal, as seguintes áreas:
  • Sistema Escolar
    • implementar o conceito de igualdade
    • combater a divisão sexual do trabalho e das funções
    • reflectir sobre a utilização dos espaços informais nas escolas
    • integrar diferentes culturas numa perspectiva crítica e reflexiva sem cair na anulação nem na aceitação incondicional
  • Manuais escolares
o implementar regulamentação e um observatório de avaliação para desconstrução de estereótipos, eliminação da linguagem sexista e do falso neutro
  • Currículo
    • introduzir conteúdos na área da igualdade de oportunidades e da igualdade de resultados
    • introduzir conteúdos na área da igualdade de oportunidades e da igualdade de resultados
    • dar visibilidade ao papel das mulheres nas diferentes áreas (científica, política, artística,…)
    • introduzir temas relevantes como:
    • violência / violência contra as mulheres / violência doméstica
    • a guerra
    • o comércio justo
    • paridade e representatividade de género
    • conciliação entre a vida familiar e a profissional
    • partilha das decisões
    • educação para os afectos
    • acesso igualitário à diversidade das carreiras profissionais
    • direito à sexualidade, ao prazer, sem discriminação de orientação sexual
    • prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, da SIDA, das Hepatites
    • planeamento familiar / contracepção
    • aborto
    • maternidade e paternidade conscientes
    • respeito pelo meio ambiente
    • igualdade da justiça social para acabar com a pobreza
    • cooperação entre os povos
  • Práticas pedagógicas
    • impulsionar a construção de uma rede de docentes que partilhe e trabalhe entre si com vista à mudança
  • Liderança das escolas
    • implementar o modelo igualitário em detrimento do modelo patriarcal
  • Sensibilizar os sindicatos do professorado para as temáticas atrás referidas
  • Continuar e aumentar a investigação nas questões de género e educação
Para a UMAR, Coeducação e Igualdade de Oportunidades são factores fundamentais na construção de uma educação democrática que viabilize e mesmo facilite a emergência de uma figura de cidadania plenamente partilhada por todos os seres humanos independentemente de qualquer determinação de origem.
Importa re-inventar o sistema coeducativo e revitalizá-lo pensando em conjunto Coeducação e Igualdade de Oportunidades no contexto da dialéctica entre Identidade e DIFERENÇA, MESMIDADE e ALTERIDADE, ou seja, perspectivar a coeducação através de uma “política de género”. “INTERNALIZAR” (na proposta de Manuela Silva) A PERSPECTIVA DE GÉNERO à totalidade da análise educativa, abrirá caminho para que as raparigas e as mulheres possam lograr uma construção da identidade que as liberte da clausura unidimensional onde a sociedade patriarcal as enquistou, podendo assumir uma perspectiva, simultaneamente, universal e singular na forma de se representarem e de serem representadas.

Artemisa Coimbra (2005)

Referências bibliográficas:
Henriques, Fernanda e Pinto, Teresa (2002), “Educação e Género: dos anos 70 ao final do século XX: subsídios para a compreensão da situação”, Ex aequo, 6, pp.11-54
Pinto, Teresa e Henriques, Fernanda (1999), “Coeducação e Igualdade de Oportunidades”, Cadernos Coeducação, Lisboa, Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres

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