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INACEITÁVEL A SITUAÇÃO VIVIDA PELAS RECLUSAS DE TIRES
COMUNICADO DE IMPRENSA DA UMAR

A situação na prisão de Tires, com 128 reclusas, seis guardas e uma enfermeira infetadas com COVID-19, veio mostrar existir grave negligência das autoridades prisionais neste estabelecimento.

Falharam as medidas de prevenção à COVID-19 e, em particular, faltaram produtos de higienização das celas, assim como itens de higiene íntima.

Para agravar esta situação, as autoridades prisionais tomaram medidas inaceitáveis, como atrasos no fornecimento de refeições, recusas de acesso de advogados/as às detidas e isolamentos de 22 horas nas celas, em clara violação dos direitos destas mulheres.

Este desrespeito pelo direito à saúde das detidas estendeu-se, no dia 6 de novembro, à decisão judicial que enviou para a prisão de Tires 3 mulheres, uma delas grávida, com elevado risco de serem contaminadas, dado o surto de COVID-19 existente neste estabelecimento prisional.

É lamentável o silêncio do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, perante este surto de COVID-19 em Tires.

A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta exige que sejam apuradas as responsabilidades das autoridades prisionais, que sejam repostos os direitos das detidas e que sejam garantidos o acesso aos protocolos de higienização pessoal e das celas, refeições a tempo e horas, medicamentos e suplementos vitamínicos às grávidas e repostos os direitos de contacto com advogados/as.

É inaceitável o que se tem vindo a passar com as reclusas de Tires, com contornos de desrespeito pelos direitos humanos. As mulheres que vivem naquele estabelecimento prisional são seres humanos, cuja garantia de acesso às condições de saúde tem de ser assegurada pelas autoridades competentes.

Comunicado aprovado em Assembleia Geral da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta de 8 de novembro de 2020.