I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos

Posicionamento da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

A UMAR considera muito importante o surgimento deste Plano por visibilisar um problema gravíssimo dos nossos dias, de escala global, uma actividade criminosa fonte de lucros fabulosos e que tem como alvos, grupos humanos vulneráveis com uma forte componente de género e de pobreza, à qual há que dar combate.
A UMAR saúda a elaboração deste Plano Nacional a decorrer entre 2007 e 2010 estruturado em torno de 4 áreas estratégicas de intervenção que se desdobram num conjunto de medidas assentes na perspectiva da vítima e na promoção dos direitos humanos.
Sendo um primeiro Plano, é natural que ainda tenha algumas limitações, sendo decisivo o trabalho conjunto do governo e das organizações governamentais que trabalham estas áreas e com estes públicos mais vulneráveis. Para além da dotação de meios para que o plano possa ser capazmente implementado, há também que haver um diálogo permanente e uma grande flexibilidade, no sentido de fazer ajustamentos ao Plano tendo em conta as avaliações e a sua implementação no terreno.
No entanto e reconhecendo que há um grande caminho a fazer para conhecer e intervir neste fenómeno, por parte de todas as entidades, temos uma questão que nos parece fundamental. Não vemos que este seja um Plano Nacional, pois não vemos nele qualquer referência às entidades das regiões autónomas como responsáveis pela sua execução. E tanto mais grave nos parece essa omissão, na medida em que fenómenos de exploração sexual e de pedofilia são frequentemente referenciados no todo nacional e nas ilhas em particular, por serem destinos de turismo e com populações marcadas por elevados índices de pobreza. Se a ideia é assumir este como um plano circunscrito ao espaço continental com a obrigação de elaboração/adaptação posterior dos poderes regionais, designadamente dos Governos das Regiões Autónomas, isso deverá ficar explicitado, pese embora se proceda posteriormente à identificação criteriosa de quais as entidades do espaço regional implicadas.
Lisboa, 30 de Maio de 2007

A Direcção da UMAR