Comunicados de Imprensa

NOTA DE PROTESTO DA UMAR
AO VETO PRESIDENCIAL À LEI DA PARIDADE

A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta lamenta profundamente o veto do Presidente da República à Lei da Paridade.
Trata-se do primeiro veto de Cavaco Silva desde que tomou posse no passado dia 9 de Março e esse veto é bem significativo da falta de sensibilidade da Presidência da República para os direitos das mulheres e para o aprofundamento da democracia que representa a introdução da paridade nas leis eleitorais. Esta atitude do senhor Presidente da República coloca Portugal atrás de um conjunto de países europeus que já avançaram com alterações legislativas neste sentido.
O Presidente da República não reconheceu nesta lei uma forma de inverter uma situação de enorme desequilíbrio na participação das mulheres na vida política. Nos seus argumentos, alinha com quantos sempre se opuseram à paridade, revelando uma atitude de submissão às concepções mais retrógradas que propiciam a manutenção da actual situação de falta de representatividade das mulheres no poder político e que nada tem a ver com o seu mérito ou competências. Quando com a aprovação da Lei da Paridade no passado 20 de Abril a UMAR e muitas mulheres deste país rejubilaram por esta lei criar mecanismos de reposição do direito à participação equilibrada dos dois géneros nas listas para os diferentes órgãos do poder, acreditávamos que finalmente se começaria um percurso de visibilização e inclusão das mulheres na vida política. Tal não foi o entendimento do senhor presidente da República, para quem na sessão comemorativa do 25 de Abril deste ano a palavra de ordem foi a inclusão.
A luta contra o conservadorismo que tem impedido a visibilidade das mulheres na política, que restringe direitos de participação e que discrimina as mulheres na sociedade é um dos objectivos da luta da UMAR e de muitas mulheres e homens progressistas deste país.
Preocupa-nos este sinal que é dado à sociedade portuguesa com o veto do presidente. Mas continuaremos a bater-nos, enquanto organização feminista com 30 anos de vida e de lutas pelos direitos das mulheres. Sabemos que não estamos sós.

Pela Direcção da UMAR

Lisboa, 2 de Junho de 2006