Campanhas & Acções

O século XX foi o século das mulheres.
Assim o têm afirmado historiadores e historiadoras, políticos e activistas feministas de diversas áreas.

É um facto que as mulheres alcançaram direitos, afirmaram-se na sociedade, ganharam autonomia, mostraram as suas enormes capacidades para ombrearem com os homens lugares de investigação nas universidades e exercerem cargos políticos.

Contudo, neste novo milénio e olhando para um passado de luta feminista em que muitas mulheres se envolveram, vemos como os caminhos da igualdade ainda são sinuosos.

As discriminações persistem e elas ganham a dimensão de uma enorme injustiça social perante os avanços e capacidades demonstradas pelas mulheres.

Se no trabalho acedemos a muitas áreas vedadas às mulheres há um século atrás, o certo é que persistem as desigualdades salariais entre mulheres e homens e a maternidade continua a ser penalizada no acesso ao emprego e às carreiras profissionais.

Se na política provámos ser capazes, a nossa presença nesse mundo, ainda tão do domínio masculino, é ainda irrisória. A nova lei da Paridade abre espaço para corrigir algumas injustiças neste campo, mas sabemo-lo, pela experiência acumulada ao longo dos anos, como é preciso lutar pela aplicação das leis, pois há sempre forma de as subverter.

Se hoje as questões da violência de género ganham uma outra visibilidade social, não é menos verdade que a persistência da violência sobre as mulheres evidencia que as raízes patriarcais desta sociedade ligadas ao conservadorismo tendem a reproduzir-se se não lhe dermos sério combate.

A violência atinge hoje também milhões de mulheres em todo o mundo.
Se olharmos para a vida de outras mulheres, noutros continentes, noutras regiões depressa nos apercebemos do muito que há ainda para conquistar, num mundo onde uma globalização neoliberal e sexista agrava as desigualdades sociais, gera conflitos armados dos quais as mulheres são as principais vítimas e gera um sistema onde a pobreza também tem sexo: o feminino. Um mundo onde as mulheres são mutiladas sexualmente, sofrem violações, são mortas por apedrejamento e são vendidas como mercadoria.

A UMAR que faz este ano 30 anos tem um passado de luta que lhe permitiu entender que as nossas lutas como mulheres têm hoje uma dimensão global e por isso temos estado envolvidas na rede feminista mundial da Marcha Mundial de Mulheres e presentes nos fóruns sociais mundiais e regionais, neste caso no Fórum Social Europeu.

Temos aprendido que as agendas de luta dos diversos movimentos sociais se cruzam e articulam e que o movimento feminista tem hoje novos desafios pela frente no envolvimento de novas gerações de mulheres e no pegar em novas causas.

Contudo, em Portugal, existe uma página da nossa história que ainda está por virar, uma luta que tem envolvido a UMAR e outras associações de mulheres há cerca de três décadas: a luta pela legalização do aborto.

Quer queiramos ou não vamos ter um referendo no início do ano.
Escuso-me a comentar todo este processo sinuoso, dos que acham que o assunto deveria ser resolvido sem referendo ou de quem pensa que o referendo é o caminho mais ajustado. De nada nos vale neste momento tais considerações.

O importante é enfrentarmos a batalha, com a convicção de que este referendo é para ganhar. Com a ideia de que se tem que criar um movimento ou vários movimentos pelo Sim. Que as mulheres têm de estar na primeira linha desta luta.

Vamos enfrentar uma direita dividida entre sectores mais fundamentalistas que irão fazer uma campanha para aterrorizar as pessoas e outros sectores que pretendem uma campanha mais soft, propondo até que os julgamentos das mulheres sejam suspensos ou arquivados, mas sempre na ideia de que elas são criminosas e que, como tal, não podem ser ilibadas dessa culpa.
Contudo a divisão nestes sectores pode não jogar a nosso favor, pois eles irão usar diversos tipos de discurso para atingir também sectores diferenciados do Não.

Vamos enfrentar uma Igreja também dividida entre declarações mais democráticas e a reedição do discurso do “holocausto” como em 1998.

Contudo vamos ter a nosso favor os jovens e a jovens cuja evolução de mentalidades os levam a encarar as questões das sexualidades e do seu direito de escolha de uma forma diferente do passado.

Vamos ter a nosso favor uma opinião pública que se insurgiu contra os julgamentos de mulheres na Maia, em Aveiro, em Setúbal e em Lisboa.

Uma lei que intimida, que invade a privacidade, que obriga mulheres a fazer exames ginecológicos à força, que as senta nos bancos dos tribunais durante meses e meses, que as humilha, que as impede de serem seres conscientes com direito de decisão sobre as suas vidas.

Uma tal lei tem de ser alterada, pois representa os resquícios de uma barbárie que um país civilizado não pode admitir.

É pois de uma questão de cidadania que se trata.
Do direito de decisão em consciência sobre a interrupção de uma gravidez que não se deseja.
Do direito das mulheres de se afirmarem como seres conscientes que são.

A um Estado laico e democrático apenas se exige que legisle de forma a garantir esse mesmo direito de decisão. O facto de existir uma lei que despenaliza o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar, antes permite uma livre opção das pessoas. É assim que se regem os países avançados e democráticos, como acontece na esmagadora maioria dos países europeus.

Os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos.
A morte por aborto clandestino continua a ser a segunda causa de morte materna, apesar do número de mulheres que morrem por aborto ter diminuído nas últimas décadas. Contudo os casos de complicações por aborto feito em condições pouco seguras tem vindo a aumentar. No espaço de um ano esses casos aumentaram em 500%.

Trata-se também de uma questão de dignidade e de saúde das próprias mulheres.

O SIM no referendo irá representar um avanço civilizacional no país, e uma conquista dos nossos direitos como mulheres.

Em conclusão, diria que o avanço dos feminismos depende também do retrocesso no conservadorismo da sociedade portuguesa. Para quem já tinha ditado a "morte" dos feminismos neste novo século, é mais do que evidente que a igualdade ainda tem um percurso que vai exigir muito de todos nós, homens e mulheres.

Elisabete Brasil
Presidente da UMAR
14/10/2006

Fotografias do Fórum Social Português - 2006 »